O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.

Informação ao Consumidor
Informamos os Sr. Clientes que esta Empresa está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com o serviço prestado neste estabelecimento.
Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, recorrer à Entidade Alternativa de Conflitos de Consumo (Entidade de RAL) abaixo indicada, em caso de litígio:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 21 384 74 84 (das 15h às 16h)
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Facebook: www.facebook.com/cniacc
Correio: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
1099-032 Lisboa

O pagamento das encomendas poderá ser feito das seguintes formas:

• Contra reembolso (apenas Portugal)
• Transferência bancária (antecipadamente)
• Paypal (antecipadamente)

Devolução: O cliente tem 14 dias para devolver o produto ou cancelar o contrato, sem custos adicionais ou necessidade de especificar um motivo. Excepto se já tenha sido utilizado.

Reembolso: Deve ser efectuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado para o pagamento, sem prejuízo para o cliente, no prazo máximo de 14 dias após a entrega do bem.

Cada expedição/venda é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:
Fatura ou Fatura/Recibo ou outro documento de venda ou transporte – ( Processado por programa certificado – Sage)

Os produtos comprados serão entregues por Albino Vieira, Filhos, Lda., via CTT ou via transportadora EXPRESSO (CTT Expresso, ou outra) no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser, sempre, um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, por forma a receber a mercadoria e proceder ao pagamento em caso de envio á cobrança.
Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:

1. Fatura;
2. ou outro documento de venda ou transporte;
3. O documento de venda servirá de prova de Garantia;

O título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional ou estrangeiro de acordo com os seguintes prazos:
No caso de pagamento por transferência bancária ou Paypal, a encomenda será entregue para transporte dentro de 1 a 4 dias úteis a contar da data em que for efetuado o crédito para a conta da Albino Vieira, Filhos, Lda

As entregas aos clientes demoram:
Portugal Continental 1 a 4 dias, Madeira e Açores 8 a 15 dias. Estrangeiro 3 a 21 dias (dependendo do País)
Estes prazos são aqueles que normalmente demoram as entregas, salvo causas eventuais de força maior (por exemplo: endereços incorretos, o facto de não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda), a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras. Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto á empresa Albino Vieira, Filhos, Lda.

Os artigos em exibição no site da Albino Vieira, Filhos, Lda., são artigos que estão normalmente disponíveis e em stock, salvo uma ou outra situação de rotura, da qual o cliente será informado aquando da encomenda.

Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados.
Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder á verificação e localização do mesmo. Contacto esse, que aconselhamos seja efetuado o mais breve possível.

O preço do transporte estará sempre associado á compra do produto, e será sempre indicado antes do pagamento da compra. Este valor depende da dimensão e do tipo do produto e ainda da zona para onde é enviado. Podendo variar dos 4,20 € a 1 300,92 €.

A Albino Vieira, Filhos, Lda., vende online através do seu site, ou nas suas instalações sita na Rua Direita, 86 – Costa do Valado, 3810-794 Oliveirinha, a clientes no território nacional, bem como para qualquer outro país.
Poderá fazer a sua encomenda diretamente no site, ou através de envio de email com a sua encomenda. Poderá esclarecer qualquer dúvida através do formulário de contacto online, ou ainda através dos Telefones 234941115 [Chamada para a rede fixa nacional], 967826290 [Chamada para a rede móvel nacional], Fax 234947168 ou ainda por mail geral@albinovieira.pt
O pagamento das encomendas poderá ser feito das seguintes formas:

• Contrarreembolso (apenas Portugal)
• Transferência bancária (antecipadamente)
• Paypal (antecipadamente)

A encomenda será processada e enviada via serviço de Transportadora Entregas Expresso.
Esta será despachada do nosso armazém no prazo 1 a 4 dias úteis. O prazo de entrega é normalmente de 24 a 48 horas após saída do armazém, para destinos Portugal Continental.
O cliente será avisado da saída da mercadoria através de SMS ou mail.
Agradecemos sempre a indicação da morada completa. (Sugestão – de forma a facilitar a entrega – poderá indicar a entrega no local de trabalho ou outro de fácil localização para entrega em horário de expediente). Deverá indicar sempre pelo menos um número de contacto telefónico.
Solicitamos que quando receber a encomenda, proceda sempre á verificação do estado da embalagem na altura da entrega e caso detete eventualmente algum dano, deverá inscrevê-lo na guia de entrega.
Todos os artigos vendidos são cobertos por garantia de 2 anos exceto os de uso profissional = 1 ano).
Quando do mau uso do produto a garantia não se aplica ( exemplo: deixar queimar o alambique por falta de água).