Licenciamento de Destilarias de Medronho

Licenciamento de Destilarias de Medronho
23 Maio, 2016 Albino Vieira
Em Publicações

Licenciamento de Destilarias de Medronho

Iniciativa

A Aguardente de Medronho de Monchique é um produto que prima pela sua elevada qualidade e que faz parte da identidade deste território, constituindo a sua produção uma actividade tradicional que importa apoiar e dinamizar, procurando novos mercados e apostando na sua diferenciação e certificação.
Tratando-se de um produto muito valorizado e procurado, o licenciamento das adegas já existentes ou a criação de novas destilarias, constitui uma oportunidade para quem já se dedica a esta actividade e para todos aqueles que queiram apostar na valorização de uma actividade e de um saber tradicional que tem todas as potencialidades para gerar rendimento e potenciar o desenvolvimento económico do concelho.

Objectivos

Seja qual for a situação, montar um negócio ou uma pequena empresa exige sempre formalidades legais, no entanto, sendo o licenciamento destes estabelecimentos da responsabilidade das autarquias, este é um processo bastante simples e que a Câmara Municipal de Monchique se compromete a acompanhar a par e passo, dado o relevante interesse socio-cultural e económico associado à revitalização e legalização desta actividade.

Procedimento para o Licenciamento

O licenciamento das destilarias está sujeito ao Regime de O licenciamento das destilarias está sujeito ao Regime de Registo estabelecido no regime de exercício da actividade industrial (REAI) aprovado pelo Decreto-lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro.
pedido é efectuado através da plataforma de interoperabilidade (internet), devendo ser instruído com todos os elementos instrutórios exigíveis à actividade indicados na secção 3 na Secção 3 1.º Anexo IV do Decreto-lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro.
Para mais informações consultar esta Câmara Municipal ou através da internet, Portal da Empresa no link REAI.

Novas destilarias (a construir)

  • Projecto de arquitectura e especialidades elaborado e oferecido pela Câmara Municipal
  • Processo de Licenciamento

Todas as Destilarias de Medronho deverão cumprir as seguintes condições técnicas:

  • Paredes pintadas com tinta lavável
  • Chão revestido com material lavável (cimento/tijoleira)
  • Tecto na zona da fermentação
  • Saída de fumos
  • Vãos com rede mosquiteira
  • Sanitários (sanita e lavatório)

Para mais informações e acompanhamento de processos contactar a Câmara Municipal de Monchique